O que saber a respeito da Ação do FGTS e sua correção

Correção do FGTS pela TR

Prezados leitores, vou falar de maneira simples e fácil a respeito deste tema, que vem sendo discutido muito ultimamente, e que vários trabalhadores tem recebidos "cartinhas" em suas residências para ingressar com a Ação para revisar o FGTS, podendo ter retorno de até 88% do valor depositado.

1 - O que está acontecendo

Houveram algumas decisões no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça fundamentando que a aplicação da Taxa Referencial (TR) nas contas do FGTS, utilizado pela Caixa Econômica, é prejudicial ao trabalhador, pois estes índices entre 1.999 e 2.013 ficam bem abaixo de outros índices oficiais e da inflação.

Partindo deste princípio, diversas ações já foram realizadas junto à Justiça Federal, pedindo a alteração da TR por índices como IPCA ou INPC.

Existem diversos julgados já favoráveis e estima-se que mais de 2 milhões de brasileiros já entraram com este tipo de ação.

Para se ter uma ideia, é como se fosse aquela fase da discussão dos Expurgos Inflacionários, com milhares de Ações, brigas judiciais - a grande diferença é que a documentação neste caso é de fácil acesso junto a Caixa Econômica.

2 - O que fazer para ingressar com a ação??

Primeiramente, a pessoa tem que se dirigir até a Caixa Econômica mais próxima de sua residência, com sua Carteira de Trabalho e carteirinha do PIS para pegar um EXTRATO ANALÍTICO, completo, de sua conta no FGTS.

O extrato também pode ser pego via internet, no site da Caixa Econômica Federal, mais precisamente no link a seguir:   Pegar Extrato do FGTS.

Depois, com o Extrato nas mãos, precisa realizar o cálculo para saber a competência para se ingressar com a ação (Juizado Especial Federal ou Justiça Federal).

Se for causa com valor abaixo de 60 salários mínimos, dá para fazer no Juizado Especial, se maior, somente na Justiça Federal.

3 - Quais os documentos necessários

A princípio, os documentos necessários para ingressar com a ação seriam:

- Procuração

- Declaração de Hipossuficiência (se for o caso)

- RG

- Cópia da Carteira de Trabalho (em especial da qualificação e opção pelo FGTS)

- Extrato Analítico

- Cálculos já realizados

- Comprovante de Residência

- Carteirinha do PIS

Alguns advogados podem pedir outros documentos, ou pedir menos documentos, mas em média são estes os necessários para se ingressar com a ação.

E claro, deve-se procurar um profissional (advogado) para fazer a ação e acompanhá-la.

4 - Se ganhar, vou receber direto na minha conta?

Importante salientar que, em caso de vitória judicial, o valor ganho com correção será depositado na conta do trabalhador do FGTS e não em conta corrente.

Isto significa que se a pessoa estiver trabalhando não poderá sacar o valor, tendo que estar nas condições já determinadas para saque do FGTS.

Espero que tenha ajudado a tirar dúvidas dos leitores!!

Financiamento em Bancos Particulares é Alternativa para novas regras da Caixa Econômica

Bancos Particulares são alternativa para Financiamento Habitacional de Imóvel Usado

Após as mudanças realizadas pela Caixa Econômica, aumentando o percentual de entrada para imóveis usados e consequentemente reduzindo os valores a serem financiados, ficou mais difícil a aquisição, pois as pessoas não tem o valor pleiteado (50% nos casos de imóveis até R$ 750.000,00 e 60% em imóveis de valor maior). Mesmo com a manutenção da taxa de juros, restringiu-se a aquisição de financiamento.

Apesar da Caixa deter mais de 70% dos financiamentos e outras entidades como o Banco do Brasil e diversos Bancos Particulares aumentarem a taxa de juros, estas últimas mantiveram o percentual de entrada (20%) tornando-se mais atrativos para a aquisição do financiamento.

Vamos tomar por exemplo um imóvel de R$ 650.000,00 financiado pela Caixa e pelo Banco do Brasil. Nas mesmas condições (10 anos de financiamento), enquanto na Caixa você teria que dar uma entrada de R$ 325.000,00 no Banco do Brasil você daria uma entrada de R$ 130.000,00.

No final de 10 anos de pagamento do financiamento (sem considerar o valor da prestação), a diferença entre o total pago para a Caixa e o Total pago para o Banco do Brasil será de aproximadamente 2% (dois por cento) do valor do imóvel.

Ou seja, na Caixa Econômica você paga uma entrada enorme, prestações mais baixas, mas no final estará pagando quase o mesmo que em outro Banco, com uma entrada menor, juros maiores e prestações consequentemente maiores.

Assim sendo, sinceramente, a medida da Caixa Econômica somente serviu para restringir os financiamentos, mas no final a diferença para outros bancos acaba sendo pequena.

Aliás, cabe ressalvar que a medida somente existe para quem dá entrada pela Caixa com recursos próprios (empréstimos, poupança) - quem se utiliza do FGTS para financiamento continua com as mesmas regras.

Portanto, conclusão simples, se você quer adquirir e financiar um imóvel usado, porém não possui metade do valor para dar de entrada, não fique preocupado ou cético em realizar simulação de financiamento em outras instituições bancárias, pois às vezes vale muito mais a pena.