sexta-feira, 29 de junho de 2018

Preço da Gasolina - Porque é tão cara no Brasil

Com toda esta crise que houve pela greve dos caminhoneiros, vimos como somos dependentes de combustível e de nossos veículos, e o valor que pagamos como sai tão caro.

Vários posts e sites indicaram que a gasolina no Brasil é muito cara, vendo inclusive que existem países com valores em que a gasolina é ainda mais cara.

Isso é verdade, mas é interessante saber porque pagamos este preço pelo combustível, e portanto, vamos direto à base de tudo, na Petrobrás, que tenta discriminar de forma bem educativa o preço do combustível que nós consumimos no Brasil.

Primeiramente, observemos que 60% aproximadamente dos veículos de passeio no Brasil são movidos a gasolina, isto a torna tão importante.

No site da Petrobrás temos esta estatística, como abaixo repassamos.


Pela imagem que mostramos acima, temos os 30% iniciais como a produção e importação da Gasolina A - que a gasolina pura, sem a mistura com Etanol Anidro. A Petrobrás pode produzir, delegar, importar esta Gasolina A.

A Gasolina A então é remetida a Central de Distribuição, onde é então misturada com o Etanol Anidro, para ser depois encaminhada aos Postos e os Consumidores adquirirem o combustível.

Portanto, 30% do que pagamos no posto é realmente gasolina.

Depois, temos 15% em Impostos Federais e 27% em Impostos Estaduais (ICMS) ** lembremos que o imposto ICMS (Estadual) pode variar de Estado para Estado, pois não existe por enquanto a unificação deste Imposto para todos os estados da União.

11% do valor do combustível que pagamos então é o Etano Anidro, que na Distribuidora é misturada a Gasolina A.

E por fim, 17% do valor do combustível refere-se às custa de distribuição da Gasolina e o lucro dos Postos de Combustível.

Vamos supor o valor da Gasolina no Posto a R$ 4,39 - este valor seria composto da seguinte forma:

Gasolina:                               R$ 1,32
Impostos Federais:                R$ 0,66
Impostos Estaduais:              R$ 1,18
Etanol Anidro:                      R$ 0,48
Distribuição e Postos:           R$ 0,75


Assim temos uma visão mais clara de quanto custa a gasolina para nós, consumidores. Pelo valor que estamos calculando, o valor médio do combustível é R$ 1,80.

Mesmo assim, ainda existem países que cobram mais impostos do que o Brasil.Itália, Reino Unido, Alemanha e Uruguai são exemplos, onde os impostos podem ultrapassar 50% do valor do combustível e o preço final acaba sendo maior do que aqui.







Novas Regras no Limite do Cheque Especial

A partir de 1º de Julho de 2.018 entram em vigor novas regras para o limite do cheque especial, em Fevereiro de 2.018 por exemplo, era mais de 320% ao ano.

Os Bancos, juntamente com o Governo, determinaram medidas para que tais juros pudessem abaixar, acompanhando a queda da taxa Selic, que hoje está em 6,5% ao ano.

Assim como nos Cartões de Crédito, as medidas visam facilitar os correntistas endividados a quitar seus débitos com o banco, evitando assim o efeito cascata e ficando com dívidas cada vez maiores.

Em suma, o banco deverá conceder ao correntista que está no limite especial a qualquer tempo condições mais favoráveis do que no próprio limite especial para liquidação do valor negativo.

Por exemplo, correntistas que estão utilizando do limite especial há mais de 30 dias, o Banco deverá proporcionar a ele condições para quitação deste saldo negativo.

O correntista, por sua vez, não é obrigado a aceitar, mas os bancos serão obrigados a cada 30 dias que o saldo permanece dentro do limite especial reiterar condições especiais de pagamento.

Outra possibilidade é a do Banco parcelar o valor do limite do cheque especial, podendo manter ou não o limite de crédito ao correntista.

Os bancos também terão que comunicar aos correntistas quando estes ingressarem no limite especial, informando dos valores e juros que estão sendo impostos.

Em resumo, não muda muda coisa para o dia a dia do consumidor - afinal de contas estas medidas não são obrigatórias aos consumidores a aceitarem, mas sim aos bancos oferecerem.

E, mesmo com juros menores, o endividamento poderá permanecer, pois o parcelamento, mesmo com juros menores, criará mais uma linha de financiamento ao consumidor, que será obrigado ao pagamento mensal.

Aliás, note-se que o correntista poderá ingressar por várias vezes no limite especial, e por fim contrair vários parcelamentos, comprometendo sua renda mensal.

Assim sendo, por mais difícil que às vezes possa ser, o principal seria não ingressar no limite especial, e caso venha o fazer, que ainda resolva o débito dentro do próprio mês.

Se fizer acordo ou parcelar débito do limite especial, evitar ao máximo ingressar neste limite nos meses subsequentes.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Isenção de Imposto de Renda - Parte 1

O Imposto de Renda sempre é um custo para todos no início de cada ano, sempre considerando como base o ano anterior. Muitas vezes o valor é descontado na hora da percepção de rendimentos mensais.

Assim sendo, este post é para lembrar de algumas isenções que devem ser observadas.

A Lei Federal nº 7.713/88, que regulamenta o Imposto de Renda, em seu artigo 6º elenca diversas isenções ao imposto de renda.

Aqui falaremos inicialmente no inciso XIV do artigo acima informado.

XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;

Este inciso teve redação alterada e atualizada pelas Leis nº 11.052/2004 e 13.105/2015.

Quem está dentro deste grupo e paga imposto de renda sobre rendimentos de pensão ou aposentadoria, deve realizar pedido administrativo para a isenção desde quando foi constatada a doença.

Se for negativo, deve realizar o pedido judicialmente, onde os valores pagos até a data da sentença serão ressarcidos.