Instituições agem de forma a prejudicar os estudantes usando o FIES

O FIES - Fundo de Financiamento Estudantil é uma ferramenta muito importante para nossa geração, permitindo e possibilitando a jovens e adultos terem a oportunidade de cursarem uma faculdade em instituição particular, com carência e pagamento parcelado.

Esta atitude, que fomenta a educação brasileira, foi criado pela Lei nº 10.260 de Julho de 2.001, com alterações advindas da Lei nº 12.202 de 2010, Lei nº 13.366 de 2.016, Lei nº 13.576 de 2018, Lei nº 13.530 também de 2.018, Lei nº 13.530 de 2017, entre outras.

O fomento a educação faz com que o país cresça, dando a possibilidade de mais pessoas se capacitarem e participarem ativamente do desenvolvimento de nosso país.

Ocorre que, entretanto, algumas pessoas se utilizam de ferramentas tão importantes para fins diversos, particulares, e acabam por fim penalizando aquele estudante que recorreu ao financiamento estudantil para conquistar o diploma universitário.

Dentre estes casos, que neste momento fica salientado, está o fato de Universidades pelo Brasil que garantiram o pagamento do financiamento aos alunos após a conclusão do curso superior.

Ou seja, estas instituições, almejando vantagens, ingressaram com propaganda agressiva com o pretexto que pagariam o financiamento do aluno após sua formação, devendo somente o estudante que se inserir no programa arcar com o pagamento de juros trimestrais.

Assim sendo, estes estudantes, vislumbrando a oportunidade de cursar a faculdade almejada, inscreveram-se nestes programas, firmando contratos com o FIES.

Ao assinarem estes contratos, em paralelo assinavam certificados e contratos com os responsáveis pelas instituições onde os mesmos se predispunham a realizar o pagamento das parcelas do financiamento mediante a contrapartida da formação acadêmica com excelência e realizar a prova do ENADE.

Mas, na grande maioria dos casos, após o encerramento do curso superior, estas instituições se furtam das obrigações com os estudantes, sob alegações de descumprimento contratual, e então os estudantes, que antes vislumbraram uma alternativa, acabam se vendo em um financiamento a longo prazo, com valores que por muitas vezes mal podem arcar.

Tais instituições, investigadas pelo Ministério Público Federal e por outros Órgãos Civis e Federais, continuam até a presente data gerando graves consequências aos estudantes, com dívidas altas e a longo prazo, com negativação de seus nomes e chegando inclusive a execuções.

Importante observar que estes ex alunos que hoje sofrem estas consequências nefastas de uma publicidade enganosa e ardilosa podem recorrer à justiça para ver a obrigação das instituições contratadas em realizar o pagamento do financiamento conforme clausulas contratuais pactuadas.

Julgados por todo o Brasil corroboram com este entendimento, com ex alunos que hoje são cobrados e executados por contratos de financiamento estudantil conseguirem o direito a ter as parcelas adimplidas pelas instituições que agem desta forma.

Por isso, se é o seu caso ou de alguém que conheça, busque orientação e recorra, para que então aqueles que agem de forma não adequada não saiam ilesos enquanto outros pagam a conta.

Golpes e Fraudes contra Clientes de Banco

Fraudes contra clientes de Bancos - II 

Caso Concreto que aconteceu neste ano

Depois que falamos como proceder quando nos sentimos lesados e percebemos que houve, por meio de fraude ou golpe, um prejuízo financeiro razoável, este posts vem para alertar que, apesar de tudo, temos que sempre cuidar de nossas movimentações bancárias.

Mesmo com confiança nos funcionários dos bancos, segue abaixo dois casos que podem acontecer em qualquer lugar.

Caso I : Confiança irrestrita em profissional do banco

(Noticia publicada pelo jornal O Povo, na data de 14 de Março de 2.013)
(retiramos os nomes dos envolvidos pois não é este o objetivo deste post - clique no link para a notícia completa)


O gerente do Banco do Brasil da cidade de Aiuaba, a 457 km de Fortaleza, foi preso enquanto trabalhava na agência, por volta do meio-dia de ontem. A acusação da Polícia é de que, enquanto era gerente geral da agência da cidade de Acopiara, a 345 km da Capital, fazia parte do esquema de fraudes que usava os cartões e senhas dos clientes para realizar transferências e empréstimos. O esquema já teria desviado mais de R$ 3,2 milhões.

De acordo com o titular da Delegacia de Acopiara, as vítimas até agora identificadas totalizam 46 clientes, mas o número pode ser ainda maior. “A primeira fraude que investigamos data de dezembro de 2011. Recebemos a informação, no entanto, de que as fraudes tiveram início no ano de 2002. Então, o valor deve ultrapassar e muito os R$ 3 milhões”, informa.

O esquema teria por base a confiança que as vítimas depositavam nos gerentes da agência, sendo que o outro gerente envolvido foi preso em fevereiro suspeito de integrar a quadrilha. Segundo o delegado, os clientes tinham o perfil semelhante: eram microempresários ou empresários, com poder aquisitivo maior e todos tinham confiança irrestrita nos dois funcionários. Somente uma das vítimas teria perdido mais de R$ 1 milhão. A Polícia ainda investiga a participação de funcionário da Prefeitura de Acopiara.

Nesse caso, por exemplo, a confiança colocada em um gerente da conta da pessoa deixou a "brecha" para que houvessem as fraudes e por consequência o cliente consumidor restasse lesado e o gerente desviando o dinheiro.

Note-se que são poucos casos como este, porém existem. Portanto, é importante ao cliente consumidor sempre acompanhar a sua conta e sempre que puder, realizar uma auditoria nos lançamentos, para evitar "erros" ou "problemas" como este que citamos.

Caso II : Phishing com mensagens de Bancos

Inúmeros, mas inúmeros casos na internet acontecem da seguinte forma: você recebe um e-mail de seu banco, pedindo para atualizar um cadastro ou confirmar uma senha. Às vezes, estas mensagens informam sobre débitos e cobranças realizadas, e você se assusta e entra na página.

Ao entrar na página, que não é a do Banco (é uma página falsa), solicitam alguns dados e você fornece preocupado em resolver a situação o mais breve possível.

Porém, ao invés de resolver qualquer problema, você está criando outros problemas para você, pois está passando os seus dados para um golpista, que irá fazer tudo para tirar dinheiro de sua conta (poupança, investimentos, realizar empréstimos, compras em seu nome, etc...).

Nestes casos, não entre em qualquer link que tenha em mensagens deste gênero. Mais ainda, observe questões de segurança nos sites dos bancos, para então sentir-se protegido.

Questões de segurança estão em alguns detalhes como: cadeado aparecendo junto ao navegador que você está utilizando, início da página com endereço "www2.nomedobanco.com.br", entre outros.

Segue abaixo um exemplo de quando estes e-mails recebidos são golpes:

Note que o endereço do Banco, depois de entrar no link, aparece: bands-bassotti.at - e não www.bb.com.br, como deveria ser - golpe claro.

Aliás, neste tipo de golpe, entendimento de alguns juízes é de que o erro foi exclusivamente do cliente em fornecer as informações para o golpista, dificultando qualquer ação de segurança do banco.

Mas, mesmo assim, com uma defesa plausível, pode-se reverter a situação e responsabilizar o banco pela falta de controle.

Por isso, acima de tudo, como dizem, não bobear é a palavra chave para evitar alguns golpes.