O que saber a respeito da Ação do FGTS e sua correção

Correção do FGTS pela TR

Prezados leitores, vou falar de maneira simples e fácil a respeito deste tema, que vem sendo discutido muito ultimamente, e que vários trabalhadores tem recebidos "cartinhas" em suas residências para ingressar com a Ação para revisar o FGTS, podendo ter retorno de até 88% do valor depositado.

1 - O que está acontecendo

Houveram algumas decisões no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça fundamentando que a aplicação da Taxa Referencial (TR) nas contas do FGTS, utilizado pela Caixa Econômica, é prejudicial ao trabalhador, pois estes índices entre 1.999 e 2.013 ficam bem abaixo de outros índices oficiais e da inflação.

Partindo deste princípio, diversas ações já foram realizadas junto à Justiça Federal, pedindo a alteração da TR por índices como IPCA ou INPC.

Existem diversos julgados já favoráveis e estima-se que mais de 2 milhões de brasileiros já entraram com este tipo de ação.

Para se ter uma ideia, é como se fosse aquela fase da discussão dos Expurgos Inflacionários, com milhares de Ações, brigas judiciais - a grande diferença é que a documentação neste caso é de fácil acesso junto a Caixa Econômica.

2 - O que fazer para ingressar com a ação??

Primeiramente, a pessoa tem que se dirigir até a Caixa Econômica mais próxima de sua residência, com sua Carteira de Trabalho e carteirinha do PIS para pegar um EXTRATO ANALÍTICO, completo, de sua conta no FGTS.

O extrato também pode ser pego via internet, no site da Caixa Econômica Federal, mais precisamente no link a seguir:   Pegar Extrato do FGTS.

Depois, com o Extrato nas mãos, precisa realizar o cálculo para saber a competência para se ingressar com a ação (Juizado Especial Federal ou Justiça Federal).

Se for causa com valor abaixo de 60 salários mínimos, dá para fazer no Juizado Especial, se maior, somente na Justiça Federal.

3 - Quais os documentos necessários

A princípio, os documentos necessários para ingressar com a ação seriam:

- Procuração

- Declaração de Hipossuficiência (se for o caso)

- RG

- Cópia da Carteira de Trabalho (em especial da qualificação e opção pelo FGTS)

- Extrato Analítico

- Cálculos já realizados

- Comprovante de Residência

- Carteirinha do PIS

Alguns advogados podem pedir outros documentos, ou pedir menos documentos, mas em média são estes os necessários para se ingressar com a ação.

E claro, deve-se procurar um profissional (advogado) para fazer a ação e acompanhá-la.

4 - Se ganhar, vou receber direto na minha conta?

Importante salientar que, em caso de vitória judicial, o valor ganho com correção será depositado na conta do trabalhador do FGTS e não em conta corrente.

Isto significa que se a pessoa estiver trabalhando não poderá sacar o valor, tendo que estar nas condições já determinadas para saque do FGTS.

Espero que tenha ajudado a tirar dúvidas dos leitores!!

Financiamento em Bancos Particulares é Alternativa para novas regras da Caixa Econômica

Bancos Particulares são alternativa para Financiamento Habitacional de Imóvel Usado

Após as mudanças realizadas pela Caixa Econômica, aumentando o percentual de entrada para imóveis usados e consequentemente reduzindo os valores a serem financiados, ficou mais difícil a aquisição, pois as pessoas não tem o valor pleiteado (50% nos casos de imóveis até R$ 750.000,00 e 60% em imóveis de valor maior). Mesmo com a manutenção da taxa de juros, restringiu-se a aquisição de financiamento.

Apesar da Caixa deter mais de 70% dos financiamentos e outras entidades como o Banco do Brasil e diversos Bancos Particulares aumentarem a taxa de juros, estas últimas mantiveram o percentual de entrada (20%) tornando-se mais atrativos para a aquisição do financiamento.

Vamos tomar por exemplo um imóvel de R$ 650.000,00 financiado pela Caixa e pelo Banco do Brasil. Nas mesmas condições (10 anos de financiamento), enquanto na Caixa você teria que dar uma entrada de R$ 325.000,00 no Banco do Brasil você daria uma entrada de R$ 130.000,00.

No final de 10 anos de pagamento do financiamento (sem considerar o valor da prestação), a diferença entre o total pago para a Caixa e o Total pago para o Banco do Brasil será de aproximadamente 2% (dois por cento) do valor do imóvel.

Ou seja, na Caixa Econômica você paga uma entrada enorme, prestações mais baixas, mas no final estará pagando quase o mesmo que em outro Banco, com uma entrada menor, juros maiores e prestações consequentemente maiores.

Assim sendo, sinceramente, a medida da Caixa Econômica somente serviu para restringir os financiamentos, mas no final a diferença para outros bancos acaba sendo pequena.

Aliás, cabe ressalvar que a medida somente existe para quem dá entrada pela Caixa com recursos próprios (empréstimos, poupança) - quem se utiliza do FGTS para financiamento continua com as mesmas regras.

Portanto, conclusão simples, se você quer adquirir e financiar um imóvel usado, porém não possui metade do valor para dar de entrada, não fique preocupado ou cético em realizar simulação de financiamento em outras instituições bancárias, pois às vezes vale muito mais a pena.

Códigos de Transações não Autorizadas com Cartões

Às vezes, vamos passar nosso cartão e, de repente, podemos nos deparar com uma "transação não autorizada". Por que a transação não foi autorizada??

Existem códigos que aparecem nas máquinas de cartão, e muitas vezes nós, consumidores, não sabemos o que significa. 

Assim sendo, segue abaixo uma relação de alguns dos códigos que comumente aparecem nas máquinas de cartão - não colocamos todos porque existem códigos que raramente aparecem.

Erro 01 do cartão – Venda não autorizada.

Neste caso, o Banco não autorizou a compra. Habitualmente, é porque a compra realizada é de valor maior do que aquele que o consumidor gasta cotidianamente. Uma ligação para o centro de atendimento confirmando a compra geralmente resolve este problema.

Erro 01 do cartão – Transação negada – Venda não autorizada

Quando aparece desta forma, pode ser que o problema não é com você ou seu cartão, mas com a loja ou estabelecimento, que não possui mais vínculo com a empresa administradora do cartão.

Erro 03 do cartão – Não foi encontrada transação para o Tid ‘***************’. – Venda não autorizada.

Neste caso, existe algumas alternativas possíveis:

I - Número de parcelas maior do que o permitido

II - Código de Segurança errado

III - Número do Cartão Inválido

IV - Instabilidade do Sistema do Cartão

Erro 05, 07, 41 ou 51 do cartão – Venda não autorizada. Contate o emissor do seu cartão.

Quando aparece esta comunicação, é porque ou o limite do cartão estourou ou a transação aparentemente é suspeita. Pode ser também quando há restrição em nome do consumidor e as funções de crédito ficam bloqueadas. Contate a administradora do cartão ou seu Banco para observar o que acontece.

Erro 08 do cartão – Código de segurança inválido

Quando solicitado o código de segurança do cartão, que você pode encontrar seguindo nossas instruções, caso ele seja digitado incorretamente, esta mensagem irá aparecer. Basta redigitar o código corretamente.

Erro 10 do cartão – Não é permitido o envio do cartão

Este erro é exclusivo da máquina onde se passa o cartão, basta passar em outra máquina que provavelmente dê certo. Instabilidade no serviço prestado.

Erro 12 do cartão - Venda não autorizada.

Esta venda não autorizada acontece quando existe algum erro no Cartão, com a tarja ou o chip. Persistindo o erro, deve-se entrar em contato com a instituição para trocar o cartão.

Erro 13 do cartão - Venda não autorizada.

Neste caso, o parcelamento às vezes deve ter um valor mínimo por parcela, não atingido. Assim sendo, contate seu banco para saber estes detalhes.

Erro 54 do cartão - Cartão vencido ou data de vencimento incorreta

Erro mais simples, ocorre quando o cartão já está vencido ou foi indicada a data de vencimento incorreta.

Erro 78 do cartão - Transação negada – Venda não autorizada.

Neste caso o cartão está bloqueado. Basta ligar para a central de atendimento e desbloquear o cartão.

Na maioria dos outros casos, os códigos dizem respeito a falta de comunicação com a central, ou transações no exterior.

Agora, com estes dados, pode-se ter um pouco mais de conhecimento quando acontecer uma situação destas com seu cartão.