Juros Remuneratórios

A taxa de Juros Remuneratória é a taxa de juros paga pelo consumidor durante o período de contratação, sem que haja a inadimplência do contrato.

Esta taxa pode ser considerada abusiva desde que seja acima da média do mercado. Por exemplo, a taxa de juros de um empréstimo bancário é maior do que a taxa de juros empregada em um financiamento de veículo pois a primeiro modalidade é mais precária, enquando em um financiamento de automóvel o próprio bem é dado como garantia.

Desta forma, para se saber se os juros que estão sendo praticados são abusivos ou não, deve-se comparar a taxa utilizada com as taxas de outras instituições. O Banco Central publica mensalmente a taxa de juros do mercado, podendo-se ter por referência este parâmetro.

Note-se ainda que de certa forma a legislação permite contratação de taxa de juros de forma livre entre consumidor e instituição financeira, porém abusos não podem ser permitidos.